Tráfico é crime contra a dignidade humana

Jesus de Nazaré revelou que todas as pessoas, desde as menores e as mais injustiçadas, são filhas e filhos de Deus. Esta é a fonte de sua dignidade e de sua liberdade: tendo Deus como referência, não precisam submeter-se a nenhum tipo de poder opressor, por mais que se apresente  como se fosse Deus. Por outro lado, o que sabe que todas as pessoas são filhos/filhas de Deus sabe também que toda a indiferença com o que acontece com elas é indiferente em relação a Deus. E toda prática de tráfico de pessoas é ofensa gravíssima contra Deus – é tráfico do próprio Deus, pois o que se faz a uma pessoa fragilizada é a Ele que se faz (cf. Mt 25,31-46).

A reflexão sobre a missão dos seguidores de Jesus em cada tempo e lugar, que se aprofunda nos Ensinamentos Sociais da Igreja, é iluminada pela mensagem da Palavra de Deus e pela teologia. Partindo da presença criadora de Deus, nada que fere a dignidade humana pode ser aceito e tolerado. É preciso que se garanta a igualdade entre as pessoas, de modo especial em relação ao trabalho que seja fonte e garantia de alimentação e de todas as demais condições de vida digna. É inaceitável, então, tanto a redução de pessoas a situações de escravidão e de tráfico como a geração de pobreza, desemprego, marginalização e exclusão, pois esta são situações que podem levar as pessoas a deixarem-se envolver por propostas tentadoras apresentadas por traficantes.

Mas a dignidade da pessoas humana é reconhecida como fonte e como o objetivo dos direitos fundamentais de todas as pessoas assumidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na verdade o que a ONU definiu é que os Estados deveriam assumir o reconhecimento, a promoção e a garantia dos direitos presentes em sua Declaração dos Direitos Humanos. Diante da realidade sociopolítica de cada país e das relações entre os país que são membros da ONU, pode-se afirmar que esse compromisso foi colocado em prática?

Na perspectiva do Ensinamento Social da Igreja, cabe tanto a cada pessoa como a cada comunidade e ao conjunto dos cristãos e pessoas de boa vontade atuarem em sua sociedade para conseguirem que haja política pública efetivas de promoção e defesa dos direitos de todas as pessoas. Não se pode deixar os Estados serem governados por pessoas que defendem interesses privados ou de corporações econômicas, abandonado à própria sorte e deixando de lado muitas pessoas, especialmente as mais fragilizadas, exploradas e marginalizadas. A promoção de condições dignas de vida é tarefa e responsabilidade de todas as pessoas, e as comunidades cristãs e as instituições eclesiais devem atuar nesta direção, promovendo a cidadania política.

A luta pelos direitos de todas as pessoas é, por isso, compromisso e tarefa de todos que lutam por sociedades verdadeiramente democráticas e que mantêm a utopia de que, para serem democráticas, é preciso que a livre iniciativa não se oponha à busca de oportunidade para e com todas as pessoas; mais ainda, que não ameace a vida do planeta Terra. Por isso, faz da luta pelos direitos de todas as pessoas a  luta pela limitação do direito de propriedade e, por isso, pela limitação da concentração privada de riqueza e renda, porque, sem isso, não haverá o necessário para todas as pessoas, e a própria Terra se desequilibrará cada dia mais. Será preciso, na verdade, combinar políticas de redistribuição de propriedade, da riqueza e da renda concentradas e políticas que limitem o poder de concentrar riqueza e renda.

Não são suficientes belas declarações e leis. É fundamental superar a visão individualista dos direitos, como se fosse possível a cada pessoa garantir isoladamente seus direitos. É preciso afirmar que, cada dia mais, a existência de pessoas sem seus direitos garantidos não é algo natural e  que isso não é culpa dos que se encontram nessas situações. Há causas e causantes no mundo das iniciativas econômicas, das práticas políticas e dos preconceitos culturais, raciais e étnicos. E como este é o caldo que favorece a atividade infamante dos traficantes de pessoas, é preciso que  se denuncie social e politicamente, junto com as redes de tráfico, as instituições causantes da miséria e da fragilidade das pessoas.

Nos últimos anos, o  Ensinamento Social da Igreja incorporou a reflexão profética de que todas as práticas de tráfico humano fazem parte do culto ao ídolo dinheiro. Há uma idolatria da riqueza privada, individual, e vale tudo para que se multiplique, que cresça sem fim. Trata-se de uma prática que contrasta com o único culto que agrada a Deus, segundo os profetas: Libertar o oprimido e escravizado, quebrar as correntes do aprisionados, devolver o que foi tirado dos demais. Jesus será ainda mais incisivo: ou se serve à riqueza ou a Deus, e se serve a Deus amando as pessoas como seu próximo.

Para aprofundar pessoalmente e com a comunidade

1. Está claro o que significa dizer que o tráfico de pessoas é crime contra a dignidade e os direitos das pessoas?

2. De quem é a responsabilidade de garantir os direitos das pessoas traficadas?

3. O que fazer para que as comunidades cristãs sejam defensoras apaixonadas dos direitos humanos das pessoas exploradas pelas redes de tráfico humano?

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