O que vamos Fazer

Compromissos pessoais e comunitários

Todos somos desafiados a nos comprometer  com o processo de erradicação do tráfico de pessoas em suas várias expressões: no trabalho escravo, no comércio de órgãos, na exploração sexual, na adoção ilegal ou outras formas de escravização do ser humano. E com duas motivações: porque isso nos agride como uma gravíssima violação dos direitos humanos e porque assim o exige nossa convicção  e nossa opção de vida como discípulos missionários de Jesus Cristo.

O primeiro compromisso vai na direção da criação de consciência crítica sobre o que causa o tráfico de pessoas. Como meta geral, que se alcança com passos concretos, é preciso que as pessoas e comunidades lutem para que a sociedade brasileira se torne mais justa e apoiem isso. Só com maior distribuição da riqueza produzida por  todos e dos bens da natureza haverá menos pessoas em situações de pobreza e insegurança, isto é: menos pessoas a quem a tentação das redes de tráfico humano chega com maior força.

Por outro lado, há o desafio da prevenção: dialogar com as pessoas e comunidades para que não se deixem envolver pelas propostas aparentemente maravilhosas dos que fazem os contatos iniciais das redes de tráfico. O melhor caminho é o do diálogo comunitário sobre qualquer tipo de proposta mirabolante, com promessas de dinheiro fácil, de sucesso etc. Fazer como os povos indígenas: os que recebem propostas agradecem e pedem tempo para responder; em seguida, reúnem a comunidade, apresenta a proposta e, depois de buscar o máximo possível de informações, sugerem o que fazer.

Mas há igualmente o desafio de conseguir que, umas vez envolvidas pelos diferentes tipos de redes de tráfico, as pessoas que se deixaram envolver procurem reagir, buscando recuperar sua dignidade e liberdade. E seu grito, em geral silenciado ou distorcido pelo sistema de segurança das redes de tráfico, precisa encontrar eco nas famílias e comunidades que suspeitam do silêncio prolongado ou de mensagens claramente truncadas. Essas ação pode dar início ou ser parte das pistas e informações necessárias para as invenções jurídicas e policiais, que podem levar à liberdade das pessoas traficadas.

O passo seguinte da prática se dá no acolhimento das pessoas libertadas. É indispensável combater preconceitos e julgamentos, pois quem já sofreu o terror da escravidão precisa e merece carinho, compreensão, apoio psicológico, reinserção na vida social e no trabalho. Sem isso, elas podem entrar em depressão profunda e buscar fugas compensatórias. É fundamental que recuperem sua cidadania e se tornem protagonista na denúncia do que facilita e reproduz o tráfico de pessoas.

Cabe à Igreja amplificar este grito, emprestando a sua voz para ecoar na sociedade, em suas diferentes organizações, na perspectiva de se construir iniciativas que combatam tudo que cria e mantém as condições que favorecem a prática do tráfico humano: a miséria, a ganância e a impunidade.

Esses compromissos comunitários têm como uma de suas bases a opção pessoal dos seguidores de Jesus: a de ser bom samaritano como Ele próprio foi. Diante da exclusão sociopolítica  e da indiferença, Jesus foi sempre atento a todo o tipo de “caído à beira do caminho”, amando-os sem medida, gratuitamente, sinalizando que é com essas pessoas que o Pai quer libertar a humanidade. A prática amorosa discípulos de Jesus provoca a consciência e a ação samaritana da comunidade; por outro lado, a prática amorosa da comunidade desperta no coração dos seus membros ainda pouco solidários a energia, a graça que os leva a descobrir sua missão em favor dos irmãos e irmãs mais necessitadas – no caso, os que estão ou foram envolvidos por redes de tráfico de pessoas.

Entre outras ações, seguem algumas sugestões:

Ações pessoais e comunitárias

  • Promover atividade que nos abram os olhos sobre as realidades e as ilusões de nossa época, em que a mercadoria e o capital são livres, mas as pessoas estão presas, sem o dinheiro de ir e vir.
  • Dar continuidade à campanha “De olho aberto para não virar escravo” e expandi-la junto às dioceses e Regionais da CNBB, reforçados o enfrentamento ao trabalho escravo.
  • Fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial, divulgando materiais, realizando companhas e outras iniciativas da Rede “Um Grito pela Vida” e outras instituições ligadas à igreja ou em parceria na luta pela erradicação de toda e qualquer forma de tráfico.
  • Reforçar o compromisso comunitário no cuidado com as crianças, principalmente as que estão mais frente a propostas de adoção inescrupulosa , criando ou reforçando instituições que atuem junto a esse grupo.
  • Criar ou ampliar, nas dioceses, iniciativas pastorais, tais como as desenvolvidas pela pastoral da Mulher Marginalizada (PMM), Rede “Um Grito pela Vida”, CPT, casas do Migrante e Casas de Acolhida, que ofereçam apoio e atenção às pessoas traficadas para exploração sexual (mulheres, homens e crianças) e para trabalho escravo.
  • Exigir que o poder público organize eficientes políticas públicas voltadas ao cuidado, atenção e reinserção social das pessoas exploradas pelo tráfico humano.
  • Elaborar subsídio sobre políticas públicas, bem como materiais de formação humana, bíblica, catequética e teológica que fortaleçam a mística dos que se dedicam à defesa da dignidade do ser humano, violada pelo tráfico humano.
  • Colocar a questão do tráfico de pessoas em pauta em todos os espaços possíveis: igrejas, escolas, hospitais, inserções, obras e projetos sociais, visando à formação da consciência e à realização de ações de intervenção na realidade.
  • Realizar cursos de formação de multiplicadores para a prevenção ao tráfico humano nos regionais da CNBB e nas diocese, ampliando os que estão sendo realizados pela Rede “Um Grito pela Vida”.
  • Reforçar junto à vida religiosa no Brasil a Rede “Um Grito pela Vida”, seja por meio de eventos, seminários e outras iniciativas, seja pela divulgação de serviços e atividades realizados em favor dos atingidos pelo tráfico de pessoas.
  • Aprofundar as reflexões da Semana Social Brasileira sobre os efeitos da globalização e dos chamados grandes projetos de desenvolvimento, destacando suas consequências no campo dos direitos humanos, de modo especial na exploração sexual de menores, na prostituição, no trabalho escravo.

Atuando com toda a sociedade

  • Reforçar junto a outras organizações da sociedade civil a implantação dos comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de redes de organizações da sociedade civil em todos os estados do país, com o objetivo de monitorar, denunciar e articular processos que reduzam ou coloquem fim ao tráfico de pessoas.
  • Desenvolver, nas campanhas de enfrentamento ao tráfico humano promovias pelo Estado (âmbito federal, estadual e municipal), atividades ligadas às celebrações de datas significativas, tais como:
  1. 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo;
  2. 8 de março – Dia Internacional da Mulher
  3. 1 de maio – Dia do Trabalhador/a;
  4. 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes;
  5. 23 setembro – Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças;
  6. 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
  • Organizar ou melhorar o sistema de “coleta de dados sobre o Tráfico de Pessoas”, para maior conhecimento da gravidade dessa violação de direitos e para a construção de mecanismo e ações que visem a sua erradicação.
  • Exigir do Estado brasileiro que leve à prática o que está proposto no III PNDH: “Estruturar, a partir se serviços existentes, sistema nacional de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas, de reintegração e diminuição da vulnerabilidade, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres, transexuais e travestis.”
  • Fortalecer  iniciativas em favor da articulação nacional  de uma rede de entidades e organizações da sociedade civil que atuem ou venham a atuar na prevenção do tráfico de pessoas e na assistência às pessoas traficadas, bem como na incidência por políticos públicas, para tornar mais eficazes as iniciativas de caráter regional.
  • A Igreja, em parceria com outras organizações da sociedade civil, deve cobrar do Estado “efetividade  das políticas públicas (saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento social, moradia) e dos planos de ação nas diversas esferas do poder público”.
  • Pressionar os governos municipais, estaduais e federais em favor da efetivação do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, garantindo recursos econômicos suficientes para implementar estruturas adequadas para o acolhimento, proteção e atendimento às pessoas vítimas de tráfico humano.
  • Somar forças e agir em parceria governo e sociedade civil, na luta pelo aprimoramento do marco legal que trata do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo, de modo a acabar com a impunidade dos responsáveis por estes crimes.
  • Tornar mais efetiva a incidência em favor de políticas que enfrentem de fato as causas estruturais que produzem vulnerabilidade social/situações de exclusão, tais como desemprego ou subemprego, práticas discriminatórias por razões étnicas, de gênero e outras.
  • Exigir que as instituições governamentais aprimorem sua capacidade e os mecanismo de investigação e responsabilização dos “agentes operacionais” do crime de tráfico de pessoas contra a dignidade e os direitos humanos.
  • Analisar e, se for o caso, solicitar ao Estado que retome investigações sobre pessoas desaparecidas, seja em território nacional ou estrangeiro, levando em consideração a possibilidade de ter ocorrido tráfico humano.
  • Reforçar as ações e ampliar a atuação do Estado brasileiro em relação às adoções ilegais, sejam elas realizadas no próprio país ou no exterior, por isso configura tráfico de pessoas. É necessário maior controle sobre formas disfarçadas de adoção, encobertas por parentesco ou por suposta ajuda dada aos pais, e que têm como resultado a retirada da criança do convívio familiar sem nenhum amparo legal.
  • Atuar, como Igreja, junto a outras instâncias da sociedade civil, no debate, no conteúdo e no processo de aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei de migrações (Projeto de Lei 5655/2009), centrada nos direitos humanos e que contemple devidamente a questão do tráfico de pessoas e a proteção às vítimas.

Para aprofundar pessoalmente e com a comunidade e para agir

1. Como contribuir para que a Igreja ajude  na organização de fórum de entidades para mobilizar as comunidades na prevenção, na denúncia, na exigência de libertação e no acolhimento das pessoas envolvidas no tráfico humano?

2. O que cada pessoas pode fazer em sua comunidade para evitar que pessoas se deixem envolver por propostas apresentadas por redes de tráfico de pessoas?

3. Em que e como a CF 2014 mudou sua visão humana e cristã? Seria possível organizar melhor a CF nos próximos anos?

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